Decisão reduz penalidade, mas mantém valor bilionário
Um juiz distrital do Novo México reduziu de US$ 220 bilhões para US$ 25 bilhões a penalidade aplicada à Meta em processo relacionado ao escândalo da Cambridge Analytica. Segundo o documento judicial citado pela fonte, incidirão juros anuais de 15% sobre o valor até a quitação.
Em setembro, um júri concluiu que a Meta violou 43 milhões de vezes a lei estadual de práticas desleais. Cada ocorrência poderia resultar em penalidade civil de até US$ 5 mil.
Caso envolve compartilhamento de dados e comunicação ao público
O processo está ligado ao compartilhamento, pelo Facebook, de dados de até 87 milhões de usuários com a Cambridge Analytica. A consultoria política britânica usou esses dados para criar perfis psicológicos de eleitores e apoiar publicidade direcionada, inclusive na eleição presidencial de 2016.
A ação do Novo México também abordou o que o Facebook comunicou aos consumidores sobre práticas de dados, desinformação e discurso de ódio após o caso se tornar público. Na decisão, o juiz apontou circunstâncias agravantes relacionadas à escala, duração, repetição e intencionalidade das violações, além do conhecimento e das práticas internas da empresa.
Meta anuncia recurso
A Meta informou que pretende recorrer. Em declaração, o diretor jurídico da companhia, C.J. Mahoney, criticou a decisão e afirmou que a abordagem de fiscalização tornaria inviável fazer negócios no estado.
O caso se soma a outras resoluções citadas pela fonte: em março, Raúl Torrez obteve US$ 375 milhões em danos da Meta em outro processo estadual ligado à segurança online de crianças; em 2022, a empresa resolveu uma ação coletiva relacionada ao escândalo por US$ 725 milhões.
Ponto de atenção para empresas
Para gestores, o caso reforça a importância de alinhar declarações públicas sobre dados às capacidades efetivas de governança, investigação e controle de acessos de terceiros.
Como prática de gestão de risco, empresas podem revisar registros, processos de avaliação de parceiros e mecanismos de resposta a incidentes para que compromissos comunicados a clientes sejam verificáveis e executáveis.