A ação do Texas
O Texas processou a OpenAI e seu fundador e CEO, Sam Altman, alegando que a empresa promove o ChatGPT como seguro enquanto suas salvaguardas não protegeriam adequadamente consumidores, incluindo crianças. A ação foi apresentada com base nas leis estaduais contra práticas comerciais enganosas.
O processo busca responsabilizar Altman pessoalmente pelas alegações de engano. O procurador-geral Ken Paxton também alega que a OpenAI deixou de verificar identidades por um longo período, em violação à legislação estadual.
Multas e medidas solicitadas
O estado pede penalidades civis de até US$ 10 mil por violação e medidas judiciais amplas. Entre elas, estão impedir que menores acessem o ChatGPT e exigir aprovação de terceiros para novos modelos por um especialista nomeado pelo tribunal.
O Texas também solicita que o chatbot deixe de fornecer orientações sobre suicídio, transtornos alimentares e como cometer violência. Esses pedidos fazem parte das medidas pretendidas pelo estado e não representam decisão judicial já tomada.
Posição da OpenAI
Um porta-voz da OpenAI afirmou que a empresa trabalha com especialistas para melhorar continuamente o ChatGPT, mitigar riscos e criar salvaguardas adicionais. Segundo a empresa, governos têm papel importante na definição de padrões robustos de segurança para IA.
A OpenAI disse estar comprometida em trabalhar com o Texas e outros estados em políticas pragmáticas para inteligência artificial aplicáveis a todo o setor, e não apenas a uma companhia.
Contexto citado no processo
A ação afirma que o valor da OpenAI passou de cerca de US$ 17 bilhões para mais de US$ 1,4 trilhão em quatro anos. Essa é uma alegação apresentada no processo.
A reportagem também cita que a Meta concordou, em julho de 2024, em pagar US$ 1,4 bilhão ao Texas para encerrar alegações relacionadas ao uso de reconhecimento facial sem consentimento dos usuários.